Termos de uso

Termos e Condições de Uso - f07

Bem-vindo à f07. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento operada pela f07 Inovação e Entretenimento Digital Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede em Curitiba, Paraná.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma f07, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado vincular-se integralmente a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e os serviços oferecidos pela f07.

2. Descrição dos Serviços

A f07 atua como uma plataforma digital de distribuição e download de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento. A plataforma facilita o acesso a ferramentas desenvolvidas tanto pela f07 quanto por terceiros licenciadores. A f07 reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da f07, o Usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira. O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas durante o processo de registro. A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a f07, o Usuário compromete-se a não:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da f07;
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com a plataforma de forma não autorizada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas (especialmente a marca f07), textos, gráficos, interfaces e códigos, é de propriedade exclusiva da f07 Inovação e Entretenimento Digital Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de qualquer software não transfere a propriedade do mesmo ao Usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Responsabilidade

A f07 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e funcionalidade da plataforma, todavia, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. A f07 não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por problemas técnicos nos dispositivos do Usuário.

7. Modificações dos Termos

A f07 poderá alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos novos Termos pelo Usuário.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.